FAQ

Quando os exames toxicológicos serão exigidos?

Conforme Deliberação 145 do CONTRAN e da Portaria 116 do Ministério do trabalho, desde março de 2016 se tornou obrigatório a realização de exames toxicológicos de larga janela de detecção para: Emissão, renovação e alteração de categoria de CNH C, D e E; Na admissão e desligamento de motoristas contratados em regime de CLT nas…

Qual o valor do exame toxicológico?

O custo do exame toxicológico vária dependendo da finalidade do exame e você encontra os valores nos links correspondentes abaixo. Renovação, aquisição e alteração de CNH categorias C, D e E; Concursos públicos, geralmente para polícias civis, militares, federais, corporações do corpo de bombeiros, agentes federais e outros; Admissão e desligamentos para motoristas em regime…

Qual o papel dos laboratórios clínicos no cumprimento da Lei?

Segundo a Deliberação CONTRAN No. 145 de 30 de dezembro de 2015, os exames toxicológicos de larga janela de detecção obrigatórios pela Lei federal 13.103, para habilitação e renovação das CNHs categorias C, D e E devem ser realizados por laboratórios toxicológicos especializados e devidamente acreditados (a Toxicologia Pardini é credenciada) com coleta realizada em…

O que são os exames toxicológicos de larga janela de detecção?

Os exames toxicológicos de larga janela de detecção são exames que possibilitam verificar o consumo de substâncias no longo prazo. Estes exames toxicológicos podem detectar o consumo de drogas nos meses anteriores ao seu consumo. É isso que se chama de “janela de detecção”. Os exames de urina ou saliva (fluídos orais) detectam o consumo…

Que laboratórios podem realizar os exames previstos na Lei 13.103?

A regulamentação da Lei 13.103 de 2015 (Portaria 116/2015 do MTE e Deliberação CONTRAN 145/2015) estabeleceu as exigências para os laboratórios que desejem executar os exames toxicológicos para obtenção e renovação das CNHs categorias C, D e E, bem como para admissão e desligamento dos motoristas profissionais contratados no regime CLT. Os laboratórios deverão comprovar…

Um exame toxicológico positivo na pré-admissão de motorista CLT gera obrigações trabalhistas?

A Lei federal 13.103 de 2015 tornou obrigatório os exames toxicológicos pré-admissionais e de desligamento para motoristas contratados pelo regime CLT. Com a portaria 116 de 2015 o Ministério do Trabalho e Emprego (Portaria 116/2015 do MTE) foram regulamentados os detalhes dos exames. Na Portaria foram tomados cuidados para que um proponente ao cargo não…

O exame toxicológico de desligamento do motorista CLT, se positivo, pode gerar alguma obrigação trabalhista?

Segundo a Portaria 116/2015 do Ministério do Trabalho e Emprego, que regulamenta os exames toxicológicos de larga janela, obrigatórios pela Lei 13.103, para admissão e desligamento dos motoristas CLT, os exames toxicológicos NÃO fazem parte do PCMSO nem podem constar de atestados de saúde ocupacional ou estar vinculados à definição de aptidão do trabalhador. Portanto…

Quais drogas o exame toxicológico deve pesquisar nos motoristas?

Segundo as exigências dos reguladores da Lei 13.103/2015 (Ministério do Trabalho e CONTRAN) as seguintes drogas devem ser testadas no exames toxicológicos de larga janela de detecção: Cocaína e derivados; Maconha e derivados; Anfetaminas; Metanfetaminas; MDMA e MDA; Anfepramona; Mazindol; Femproporex; Opiáceos.

Após quanto tempo é possível detectar o consumo das drogas?

A janela de detecção (período no qual é possível detectar o consumo de drogas após este ter ocorrido) depende das técnicas usadas e da amostra biológica (queratina ou fluidos corporais) examinada. Exames toxicológicos baseados em fluidos corporais como sangue, urina e, mas recentemente suor foram – durante alguns anos – a única opção para detecção…