Exame toxicológico para empresas contratantes de motoristas CLT

Com o objetivo de aumentar a segurança nas vias e rodovias do país, o Ministério do Trabalho, por meio da Portaria 945, tornou obrigatório, desde setembro de 2017, o exame toxicológico para empresas contratantes de motoristas em regime CLT, na admissão e desligamento dos condutores das categorias C, D e E.

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A legislação passou a exigir das empresas o fornecimento do laudo do exame ao CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – tornando mais efetiva a atuação dos órgãos fiscalizadores.

Com a instituição do eSocial, pelo Decreto nº 8.373/2014, as informações referentes ao exame toxicológico dos motoristas devem constar, já partir de 2019, no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas.

O exame toxicológico detecta se o motorista fez uso de substâncias psicoativas lícitas ou ilícitas nos últimos 90 ou 180 dias antes da realização do teste, por isso é considerado de larga janela de detecção.

O que é preciso saber sobre o exame toxicológico para empresas

  • O exame toxicológico para empresas deve ser custeado pelos empregadores e somente pode ser realizado em laboratórios credenciados pelo DENATRAN, como a Toxicologia Pardini que, após a aquisição da Psychemedics Brasil, tornou-se líder no mercado brasileiro nessa modalidade de exames, com todas as acreditações exigidas pela legislação.
  • O exame toxicológico é interpretado por médico revisor (MR) capacitado da Toxicologia Pardini.
  • Para preservar o condutor, a empresa somente recebe um relatório contendo a informação se o condutor fez ou não uso de substâncias psicoativas no período de, no mínimo, 90 dias antes da realização do teste.
  • O prazo para o empregador incluir o resultado do teste no eSocial é até o sétimo dia do mês subsequente ao da obtenção do resultado da análise.
  • O exame toxicológico para empresas não é parte do PCMSO nem deverá constar no atestado de saúde ocupacional.
  • O informe do laudo do teste de drogas no eSocial deve ser feito no Evento S-2221 – Exame Toxicológico do Motorista Profissional.
  • O S-2221 é tratado no eSocial como um evento ‘não periódico’, por não haver uma data predefinida para a admissão ou desligamento de motoristas profissionais.
  • Dados que devem ser fornecidos ao eSocial pelo empregador:
    • data da realização do exame toxicológico;
    • CNPJ do laboratório responsável pela realização do exame;
    • Código do exame, nome do médico com número do CRM e sigla da UF de
      expedição;
    • Identificação do empregador com CNPJ ou CPF;
    • Número de inscrição do contribuinte e identificação do trabalhador pelo CPF.

Clínicas especializadas em exame toxicológico para empresas

A Toxicologia Pardini conta com a maior rede do país de clínicas especializadas em exame toxicológico para empresas.

São mais de 4.500 postos de coleta em todo o território nacional, aptos a realizar o teste com agilidade, rapidez e total segurança na preservação do material coletado.

O exame toxicológico para empresas pode ser adquirido online, pelo endereço eletrônico https://www.exametoxicologico.com.br/empresa/ ou diretamente pelo televendas 3003-1166 (sem DDD de todo o Brasil).

O andamento do exame pode ser acompanhado pelo empregador por meio do link exametoxicologico.com.br/acompanhamento ou por mensagens de SMS e e-mail.

Exame toxicológico para empresas: Saiba como é feito

O teste é feito a partir coleta de amostras de queratina de cabelos ou pelos do corpo ( axilas, peito, braços ou pernas) que são enviadas para análise no laboratório da Toxicologia Pardini.

Para amostra de cabelo, a janela de detecção é de 90 dias anteriores à realização do exame.

No caso de amostra de pelos do corpo, devido à insuficiência da quantidade de cabelo do condutor para a análise laboratorial, a janela é de aproximadamente 180 dias.

O prazo de entrega para resultados negativos é de 4 (quatro) dias úteis a partir da chegada da amostra no laboratório em São Paulo.

Qualquer dúvida sobre o exame toxicológico para empresas, entre em contato com a equipe de atendimento da Toxicologia Pardini pelos seguintes canais: