Exame toxicológico para empresas contratantes de motoristas CLT

Com o objetivo de aumentar a segurança nas vias e rodovias do país, o Ministério do Trabalho, por meio da Portaria 945, tornou obrigatório, desde setembro de 2017, o exame toxicológico para empresas contratantes de motoristas em regime CLT, na admissão e desligamento dos condutores das categorias C, D e E.

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A legislação passou a exigir das empresas o fornecimento do laudo do exame ao CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – tornando mais efetiva a atuação dos órgãos fiscalizadores.

Com a instituição do eSocial, pelo Decreto nº 8.373/2014, as informações referentes ao exame toxicológico dos motoristas devem constar, já partir de 2019, no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas.

O exame toxicológico detecta se o motorista fez uso de substâncias psicoativas lícitas ou ilícitas nos últimos 90 ou 180 dias antes da realização do teste, por isso é considerado de larga janela de detecção.

O que é preciso saber sobre o exame toxicológico para empresas

  • O exame toxicológico para empresas deve ser custeado pelos empregadores e somente pode ser realizado em laboratórios credenciados pelo DENATRAN, como a Toxicologia Pardini que, após a aquisição da Psychemedics Brasil, tornou-se líder no mercado brasileiro nessa modalidade de exames, com todas as acreditações exigidas pela legislação.
  • O exame toxicológico é interpretado por médico revisor (MR) capacitado da Toxicologia Pardini.
  • Para preservar o condutor, a empresa somente recebe um relatório contendo a informação se o condutor fez ou não uso de substâncias psicoativas no período de, no mínimo, 90 dias antes da realização do teste.
  • O prazo para o empregador incluir o resultado do teste no eSocial é até o sétimo dia do mês subsequente ao da obtenção do resultado da análise.
  • O exame toxicológico para empresas não é parte do PCMSO nem deverá constar no atestado de saúde ocupacional.
  • O informe do laudo do teste de drogas no eSocial deve ser feito no Evento S-2221 – Exame Toxicológico do Motorista Profissional.
  • O S-2221 é tratado no eSocial como um evento ‘não periódico’, por não haver uma data predefinida para a admissão ou desligamento de motoristas profissionais.
  • Dados que devem ser fornecidos ao eSocial pelo empregador:
    • data da realização do exame toxicológico;
    • CNPJ do laboratório responsável pela realização do exame;
    • Código do exame, nome do médico com número do CRM e sigla da UF de
      expedição;
    • Identificação do empregador com CNPJ ou CPF;
    • Número de inscrição do contribuinte e identificação do trabalhador pelo CPF.

Clínicas especializadas em exame toxicológico para empresas

A Toxicologia Pardini conta com a maior rede do país de clínicas especializadas em exame toxicológico para empresas.

São mais de 4.500 postos de coleta em todo o território nacional, aptos a realizar o teste com agilidade, rapidez e total segurança na preservação do material coletado.

O exame toxicológico para empresas pode ser adquirido online, pelo endereço eletrônico https://www.exametoxicologico.com.br/empresa/ ou diretamente pelo televendas 3003-1166 (sem DDD de todo o Brasil).

O andamento do exame pode ser acompanhado pelo empregador por meio do link exametoxicologico.com.br/acompanhamento ou por mensagens de SMS e e-mail.

Exame toxicológico para empresas: Saiba como é feito

O teste é feito a partir coleta de amostras de queratina de cabelos ou pelos do corpo (axilas, peito, braços ou pernas) que são enviadas para análise no laboratório da Toxicologia Pardini.

Para amostra de cabelo, a janela de detecção é de 90 dias anteriores à realização do exame.

No caso de amostra de pelos do corpo, devido à insuficiência da quantidade de cabelo do condutor para a análise laboratorial, a janela é de aproximadamente 180 dias.

O prazo de entrega para resultados negativos é de 4 (quatro) dias úteis a partir da chegada da amostra no laboratório em São Paulo.

Qualquer dúvida sobre o exame toxicológico para empresas, entre em contato com a equipe de atendimento da Toxicologia Pardini pelos seguintes canais: