Com o agravamento da crise de covid-19 e a adoção de medidas de isolamento social em diversos estados e municípios devido a 2º onda, o governo federal acionou mais uma vez algumas medidas de ajudas para pequenos empreendedores, levando a suspender a cobrança de imposto do Simples Nacional para o mês de Abril, Maio e Junho.
Segundo Marcelo Guaranys, secretário-executivo do Ministério da Economia, que tem como função coordenar o grupo de monitoramento dos impactos econômicos da Covid-19, informou que o cenário econômico está sendo constantemente avaliado, e que com estas notas movidas, o governo pretende abrir caminhos para evitar demissões de trabalhadores e garantir acesso ao crédito às empresas.
O anúncio foi realizado nesta quarta-feira (24/03), no mesmo dia em que o país atingiu a marca de 300 mil mortos pela Covid-19. Até o momento, o governo ainda não solicitou ao Congresso Nacional nova decretação de calamidade.
A PEC emergencial recém-promulgada prevê um relaxamento das regras fiscais quando é decretada a calamidade nacional, para que dessa maneira, o governo possa gastar e combater a crise que vem impactando o país.
A equipe econômica, no entanto, tem repetidamente manifestado preocupação com o quadro fiscal do País, visto que a dívida pública já está na casa dos 90% do PIB, após os gastos realizados contra a covid-19 em 2020.
Sobre decretar nova calamidade, Guaranys comenta que: “A capacidade de ter novos instrumentos não significa que vamos utilizá-los. […] Vamos continuar analisando o cenário. É muito importante soltar as medidas de acordo com a necessidade delas. Assim como no ano passado, avaliaremos a cada momento se é necessário apertar um botão ou outro”.
Além disso, o secretário afirmou que a equipe econômica tem ciência da urgência de outras medidas, e que o governo tem trabalhado para destravá-las o mais rápido possível.
Mais informações sobre adiamento do recolhimento de tributos para empresas do Simples Nacional
A medida para suspender a cobrança de imposto do simples nacional, aprovada em reunião extraordinária do Comitê Gestor, é estendida para todos os tributos federais, estaduais e municipais recolhidos no âmbito do regime, e vale também para os microempreendedores individuais (MEIs).
De acordo com o José Barroso Tostes Neto, secretário especial da Receita Federal, os tributos adiados em abril, maio e junho serão suspensos temporariamente, devendo ser quitados em seis parcelas, de julho a dezembro de 2021.
Dessa maneira, o governo calcula que determinada medida poderá alcançar 17 milhões de contribuintes, sendo 11,8 milhões de MEIs e 5,2 milhões de empresas do Simples. Ao todo, o adiamento dos impostos será de R$ 27,8 bilhões. No entanto, para o governo, este impacto é temporário, visto que há previsão de ingresso desses recursos no segundo semestre do ano.
Tostes diz que: “Adotamos uma importante medida de alívio, para dar fôlego a micro e pequenas empresas e condições de atravessar esse período mais crítico” Além disso, o secretário especial comenta que o diferimento de tributos para empresas que não são do Simples está em estudo e será adotado, caso se mostre necessário. Ele lembrou, no entanto, que a arrecadação do mês de fevereiro foi recorde. Por essa razão, defendeu uma análise minuciosa do cenário e dos impactos econômicos da covid-19.
Outras medidas previstas para ajudar empresas
Marcelo Guaranys também informou que a medida de suspender a cobrança de imposto do simples nacional foi apenas uma das mudanças que estão por vir.
Segundo o secretário, a retomada do programa de redução de jornada e salário ou suspensão de contratos está próxima de ser validada e adotada pelo governo. Como o auxílio emergencial a vulnerável era uma prioridade, o foco agora passa a ser o BEm, que é o benefício emergencial pago a trabalhadores para compensar a perda salarial pelos acordos.
“Estamos trabalhando para viabilizar BEm da melhor forma e com menor custo possível. Estamos discutindo sobre qual será o melhor desenho”, comenta o secretário.
Com isso, o governo estima que a nova rodada de reduções de jornada e salário ou suspensões de contrato alcance cerca de 2,7 milhões a 3 milhões de trabalhadores. Já o BEm deverá custar entre R$ 5,8 bilhões a R$ 6 5 bilhões.
Por outro lado, às medidas relacionadas aos créditos para empresas que estão em dificuldades, chegará em “um futuro muito próximo”, afirma o secretário, que diz reconhecer a importância dos créditos para as empresas.
Fonte: Exame.com
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