A fim de contornar a crise gerada pela 2º onda do novo coronavírus (Covid-19), o governo anunciou nesta última terça-feira (09/03), que os bancos poderão conceder aumento do prazo para o pagamento do Pronampe – Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Dessa maneira, o prazo passará de 8 para 11 meses. As empresas que desejarem realizar o aumento do prazo devem procurar as instituições financeiras as quais firmaram os contratos de crédito.
A mudança no texto do regulamento foi aprovada pela assembleia de cotistas do Fundo de Garantia de Operações (FGO), realizada no dia 08/03. Além disso, a mudança no prazo da carência não necessita de aprovação no Congresso, dado que o trecho foi vetado na lei que institui o programa e reajustado no regulamento do FGO, segundo o Ministério da Economia.
Vale destacar que a aprovação do aumento da carência foi um dos pedidos mais solicitados da iniciativa privada, tendo em vista o agravamento da pandemia e as novas medidas de restrições sociais.
Segundo a CNC (Confederação Nacional do Comércio, setor que está entre um dos mais impactados pelos efeitos da Covid) divulgou carta aberta na semana passada ao ministro Paulo Guedes, pedindo a prorrogação do Pronampe, afirmando que boa parte das empresas ainda não conseguiram se recuperar das consequências da 1º onda da pandemia.
“A retomada não ocorreu conforme o previsto e continuamos experimentando as consequências e o agravamento da situação, com o retorno de medidas que incluem o fechamento de estabelecimentos”, afirmava o texto da CNC.
O programa
O Pronampe – Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – foi instituído em maio do ano passado (2020) pelo governo federal, a fim de auxiliar financeiramente os pequenos negócios e, ao mesmo tempo, manter empregos durante a pandemia de covid-19.
Dessa forma, as empresas beneficiadas pelo programa assumiram o compromisso de preservar o número de funcionários, além de também poder utilizar os recursos para financiar a atividade empresarial, como investimentos e capital de giro para despesas operacionais.
Segundo o Ministério da Economia, o programa já disponibilizou mais de R$ 37 bilhões em financiamentos para quase 520 mil micro e pequenos empreendedores.
“Originalmente, o Pronampe permitiu que o empreendedor tomasse até 30% do seu faturamento anual em empréstimos com as seguintes condições;
- Prazo de pagamento de 36 meses,
- Carência de até oito meses
- Taxa de juros de, no máximo, Selic + 1,25%.
As instituições financeiras que aderiram ao Programa puderam requerer a garantia do Fundo Garantidor de Operação (FGO), regido pela Lei nº 12.087/2009, em até 100% do valor da operação”, informou a pasta.
Fontes: Folha de São Paulo | InfoMoney
Confira outros assuntos que possam ser de seu interesse: