De acordo com o senador Jorginho Mello, os novos recursos para o Pronampe – Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, já está em discussão no senado. A proposta do projeto de lei para viabilizar a terceira fase do programa, foi negociada com a equipe econômica do Governo, e já recebeu aval direto do presidente Jair Bolsonaro.
O valor sobre os novos recursos para o Pronampe, é de aproximadamente R$ 10 Bilhões de reais. Contudo, é previsto que esse valor seja liberados apenas após as eleições municipais.
Vale ainda destacar que, as negociações entre o grupo de senadores e o Ministério da Economia, resultaram na decisão de alterar algumas condições do programa, inclusive com uma elevação dos juros.
Mudanças na condições do programa
O autor do projeto, Jorginho Mello, também destaca algumas mudanças referente ao novos recursos para o Pronampe, com a elevação das taxas de juros para 6% ao ano, mais a taxa Selic (em 2%). Isso é superior ao que são cobradas atualmente, que é de 1,25% mais a Selic. Tal mudança ainda precisa ser aprovada no Congresso para vigorar.
Entre as mudanças, Jorginho Mello também propõe diminuir o tempo de carência mínima da linha, de oito para seis meses. Contudo, o prazo para o pagamento ainda deve permanecer o mesmo, que é de 36 meses.
O senador justificou as mudanças relacionadas aos novos recursos para o Pronampe, destacando que o limite máximo de financiamento será de R$ 300 mil. Mesmo que as alterações sejam aprovadas, a taxa de juros ainda permanece menor do que a média do mercado. Segundo estatísticas divulgadas pelo Banco Central, os juros médios para empresas, no mês de Setembro, foram de 11,4% ao ano.
Determinado aumento deve ocorrer porque, um grupo de senadores liderados por Jorginho Mello e Kátia Abreu, autor e relatora do projeto que elaborou o Pronampe; querem mudar as condições do programa a fim de fazer com que os bancos emprestem mais do que a garantia dada pelo Governo.
Segundo a justificativa do Senador: “Depois de diversas reuniões entre os senadores, Governo Federal, Banco Central, Banco do Brasil, e Caixa Econômica Federal; chegamos a uma taxa de juros que reputamos plausível para as micro e pequenas empresas. Sabemos que o ideal era reduzir ao máximo. Contudo, entendemos que se a taxa de juros for abaixo dos 6% mais SELIC por ano, os bancos não alavancarão os recursos, e possivelmente não emprestarão para as micro e pequenas empresas por não acharem atraente a linha”
Elevação na taxa é em decorrência aos riscos dos bancos
Mello detalha que, a elevação na taxa sobre os novos recursos do Pronampe é necessária. Isso porque os bancos estarão mais expostos ao risco de não pagamento do financiamento. Nas condições atuais, o programa garante até 100% das operações, desde que os empréstimos feitos pela instituição não tenham uma taxa de inadimplência maior que 85%.
Na condição atual, Mello afirma que o volume que foi emprestado, não foi maior que o valor garantido. A vista disso, a ideia é reduzir essa garantia para 25%. Dessa maneira, a expectativa dos senadores é que, com essa redução, os bancos sejam incentivados a alavancar os recursos, ou seja, emprestar mais do que a garantia.
Se as mudanças na condição dos novos recursos do pronampe se concretizar, o cálculo é que, os R$ 10 bilhões adicionais, se tornem R$ 40 bilhões no mercado, segundo Mello. Para isso, o senador comenta que o plano, é fazer o Banco do Brasil e a Caixa atuarem mais fortemente na linha, visto que ambas são as que mais concederam créditos dentro do Pronampe.
Pronampe e o histórico de créditos
Elaborado em maio deste ano, o Pronampe é destinado a socorrer negócios impactados pela crise do novo coronavírus (Covid-19), de empresas classificadas como; pequeno porte (receita bruta entre 360.000 e 4,8 milhões de reais por ano), e de microempresas (receita bruta de até 360.000 reais por ano).
Nas duas primeiras fases do programa, a União destinou cerca de R$: 27,9 bilhões de reais, para o Fundo Garantidor de Operações (FGO), que abastece o programa. Na terceira fase ainda em discussão, que visa destinar novos recursos para o Pronampe, deve-se aplicar mais R$: 10 bilhões de reais.
Com isso, somando ainda os aportes dos bancos, o programa já injetou, até o momento, R$ 32 bilhões de reais nas empresas, e poderá oferecer mais 50 bilhões, de acordo com o autor do projeto.
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